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扶養

Família no Brasil como dependente no imposto

Se você manda dinheiro para pais, filhos ou cônjuge no Brasil, pode pagar menos imposto no Japão. Mas as regras ficaram mais rígidas e os papéis precisam estar certos.

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É agora: entre novembro e dezembro a empresa faz o ajuste anual do imposto (年末調整, nenmatsu chōsei) e pede o formulário de dependentes (扶養控除等申告書) e os comprovantes. Pergunte ao RH ou à empreiteira o prazo de entrega.

Como funciona

Cada familiar que vive do seu sustento pode virar um desconto na sua renda (扶養控除) na hora de calcular o imposto de renda (所得税) e o imposto de residência (住民税). O desconto é de ¥380.000 por pessoa no imposto de renda, maior para filhos de 19 a 22 anos (¥630.000) e para pais com 70 anos ou mais (¥480.000 quando moram fora). Filho com menos de 16 anos não dá esse desconto.

Na prática, cada dependente aceito costuma devolver ou economizar alguns milhares a dezenas de milhares de ienes por ano, dependendo do seu salário.

Quem pode entrar (familiar que mora fora do Japão)

Idade do familiar em 31/12Pode entrar?Papéis
16 a 29 anosSimProva de parentesco + comprovante de remessa (qualquer valor)
30 a 69 anosSó se for estudante no exterior, tiver deficiência ou tiver recebido ¥380.000 ou mais de você no anoProva de parentesco + comprovante de remessa (de ¥380.000 ou mais, se for esse o motivo) + documento do estudo ou da deficiência, se for o caso
70 anos ou maisSimProva de parentesco + comprovante de remessa (qualquer valor)

Papéis que você entrega

  1. Prova de parentesco (親族関係書類): certidão de nascimento ou de casamento brasileira e cópia do passaporte do familiar, ou outro documento do governo brasileiro com nome, data de nascimento e endereço dele.
  2. Comprovante de remessa (送金関係書類) (como baixar): o extrato do banco, da empresa de remessa (資金移動業者) ou do cartão mostrando que você mandou dinheiro para aquela pessoa no ano. Também vale a fatura do cartão adicional usado por ele.
  3. Tradução para o japonês de tudo que estiver em português (é obrigatório entregar ou mostrar a tradução). Pergunte à empresa se aceita tradução feita por você.

Erros que fazem perder o desconto

  • Mandar tudo para uma pessoa só. Se você manda para a sua mãe, o seu pai não conta. A remessa precisa estar no nome de cada dependente.
  • Entregar comprovante de outro ano ou sem o nome do familiar.
  • Declarar quem já trabalha e tem renda acima do limite.
  • Declarar quem já é dependente de outra pessoa (um irmão seu no Japão, por exemplo).

Declaração errada gera cobrança do imposto com multa depois. Na dúvida, pergunte na Receita japonesa (税務署).

Será que o meu familiar entra?

Perdeu o prazo da empresa?

Você ainda pode pedir o desconto fazendo a declaração de imposto (確定申告) entre 16 de fevereiro e 15 de março de 2027, com os mesmos papéis. Para anos anteriores, dá para pedir a devolução por até 5 anos (更正の請求).

Fontes: Receita do Japão (国税庁) e prefeitura de Minato (regras de familiares no exterior, desde 2023); limites de renda de 2026. Não somos contadores: confirme com a empresa ou o 税務署.